Manual de Direito Fiscal

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Product Information

ISBN9789724074290
AuthorsSérgio Vasques
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages474
Publishing Date13/04/2018
Price (excl. tax)€48.96
Tax€2.94
Price (incl. tax)€51.90
Availability1 unit

Product Description

Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.