
Manual de Direito Fiscal
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Product Information
| ISBN | 9789724074290 |
|---|---|
| Authors | Sérgio Vasques |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 474 |
| Publishing Date | 13/04/2018 |
| Price (excl. tax) | €48.96 |
| Tax | €2.94 |
| Price (incl. tax) | €51.90 |
| Availability | 1 unit |
Product Description
Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.