A ilegitimidade singular

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Product Information

ISBN9789894008453
AuthorsMaria Beatriz Seixas de Sousa
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages136
Publishing Date24/11/2022
Price (excl. tax)€16.23
Tax€0.97
Price (incl. tax)€17.20
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Product Description

O presente estudo aborda os conceitos de pressuposto processual e legitimidade processual. Inserida no elenco de pressupostos processuais, a legitimidade processual sempre foi um requisito bastante debatido na doutrina processualista no que toca à sua natureza processual/substancial.

Feito um excurso pela evolução histórica da previsão deste pressuposto processual no Código de Processo Civil e sistematizada a divergência doutrinal vivida na vigência do anterior Código, é levantado o problema da sanação da ilegitimidade singular.

Visando quebrar o dogma da insanabilidade, mobilizámos instrumentos e mecanismos normativos, nacionais e internacionais, bem como os princípios do processo civil hodierno, com vista a procurar uma solução de sanação da ilegitimidade.