
A ilegitimidade singular
€17.20
Product Information
| ISBN | 9789894008453 |
|---|---|
| Authors | Maria Beatriz Seixas de Sousa |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 136 |
| Publishing Date | 24/11/2022 |
| Price (excl. tax) | €16.23 |
| Tax | €0.97 |
| Price (incl. tax) | €17.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O presente estudo aborda os conceitos de pressuposto processual e legitimidade processual. Inserida no elenco de pressupostos processuais, a legitimidade processual sempre foi um requisito bastante debatido na doutrina processualista no que toca à sua natureza processual/substancial.
Feito um excurso pela evolução histórica da previsão deste pressuposto processual no Código de Processo Civil e sistematizada a divergência doutrinal vivida na vigência do anterior Código, é levantado o problema da sanação da ilegitimidade singular.
Visando quebrar o dogma da insanabilidade, mobilizámos instrumentos e mecanismos normativos, nacionais e internacionais, bem como os princípios do processo civil hodierno, com vista a procurar uma solução de sanação da ilegitimidade.