Responsabilidade Por Dívidas Do Casal Volume II
€ 50,50
Informação do Produto
| ISBN | 9789724095509 |
|---|---|
| Autores | Cristina M. Araújo Dias |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 494 |
| Peso (kg) | 0,712 |
| Data de Publicação | 24/06/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 47,64 |
| Imposto | € 2,86 |
| Preço (iva inc.) | € 50,50 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família.
A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas.
A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.