Responsabilidade Por Dívidas Do Casal Volume I
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724094922 |
|---|---|
| Autores | Cristina Araújo Dias |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 586 |
| Peso (kg) | 0,834 |
| Data de Publicação | 03/06/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 50,85 |
| Imposto | € 3,05 |
| Preço (iva inc.) | € 53,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.
São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.
Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.