Os Direitos Dos Produtores Audiovisuais Independentes Em Portugal E Na Europa
€ 37,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724095486 |
|---|---|
| Autores | António Paulo Santos e Victor Castro Rosa |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 490 |
| Data de Publicação | 24/06/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 35,75 |
| Imposto | € 2,15 |
| Preço (iva inc.) | € 37,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este livro pretende servir de base para a compreensão e uma mais correta aplicação das normas aplicáveis aos direitos dos produtores audiovisuais independentes em Portugal, apresentando e procurando explicar, de forma didática e numa linguagem acessível a não juristas, mas tecnicamente correta e rigorosa, a origem, a natureza, as características e a evolução do regime jurídico aplicável aos produtores de videogramas, como titulares de direitos conexos. A respetiva proteção jurídica assenta, essencialmente, no artigo 184.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Na parte final, a seguir às conclusões, os autores apresentam uma proposta legislativa destinada a proteger os produtores audiovisuais independentes da tendência geral no mercado que os leva a ceder ou transmitir todos os direitos derivados da criação da obra audiovisual a favor dos organismos de radiodifusão, erradamente, ao abrigo da figura da obra de encomenda ou por conta de outrem.