O Problema Da Justificação Nos Delitos Negligentes
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724094908 |
|---|---|
| Autores | Rebeca Campanário |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 128 |
| Data de Publicação | 20/05/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 18,40 |
| Imposto | € 1,10 |
| Preço (iva inc.) | € 19,50 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude.
Será assim?
Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes?
É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.