O Novo Regime Do Processo De Inventário
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724085500 |
|---|---|
| Autores | Miguel Teixeira de Sousa, Carlos Lopes do Rego, Pedro Pinheiro Torres e António Santos Abrantes Geraldes |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 224 |
| Data de Publicação | 09/07/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 26,98 |
| Imposto | € 1,62 |
| Preço (iva inc.) | € 28,60 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção.
A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.