O Direito Regional E A Autonomia Tributária Das Regiões Autónomas

€ 19,90


Envio em 24 horas

Informação do Produto

ISBN9789894020882
AutoresJosé Alexandre Azevedo Faria
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas174
Data de Publicação25/09/2024
Preço (iva excl.)€ 18,77
Imposto€ 1,13
Preço (iva inc.)€ 19,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Foram os frutos da fé e firmeza que fizeram vigorar do vale à montanha o atual regime político administrativo das regiões autónomas. Mas o que separa este regime próprio de uma verdadeira independência jurídica?_x000B_A resposta a esta questão exigiu-nos uma desconstrução do próprio conceito de Direito, onde, com auxílio da dogmática jurídica, identificámos os pressupostos daquilo a que chamámos o "subsistema regional". O Direito regional é nada mais que um subsistema e será dentro dele que encontraremos o conjunto de normas que irão compor a autonomia tributária das regiões autónomas. O que é um imposto regional? Podem as regiões autónomas criar benefícios fiscais? Quais os limites aplicáveis à redução de taxas de impostos? Serão a estas e outras questões que dedicaremos este trabalho.