
O Direito Regional E A Autonomia Tributária Das Regiões Autónomas
€ 19,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894020882 |
|---|---|
| Autores | José Alexandre Azevedo Faria |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 174 |
| Data de Publicação | 25/09/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 18,77 |
| Imposto | € 1,13 |
| Preço (iva inc.) | € 19,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Foram os frutos da fé e firmeza que fizeram vigorar do vale à montanha o atual regime político administrativo das regiões autónomas. Mas o que separa este regime próprio de uma verdadeira independência jurídica?_x000B_A resposta a esta questão exigiu-nos uma desconstrução do próprio conceito de Direito, onde, com auxílio da dogmática jurídica, identificámos os pressupostos daquilo a que chamámos o "subsistema regional". O Direito regional é nada mais que um subsistema e será dentro dele que encontraremos o conjunto de normas que irão compor a autonomia tributária das regiões autónomas. O que é um imposto regional? Podem as regiões autónomas criar benefícios fiscais? Quais os limites aplicáveis à redução de taxas de impostos? Serão a estas e outras questões que dedicaremos este trabalho.