
O Direito Processual Penal Português em Mudança- Rupturas e Continuidades
€ 30,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724083605 |
|---|---|
| Autores | Cláudia Cruz Santos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 246 |
| Peso (kg) | 0,364 |
| Data de Publicação | 12/03/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 29,15 |
| Imposto | € 1,75 |
| Preço (iva inc.) | € 30,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, desde a ineficácia na descoberta da verdade à desprotecção da vítima.
Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável.
São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.