O Direito Processual Penal Português em Mudança- Rupturas e Continuidades

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Informação do Produto

ISBN9789724083605
AutoresCláudia Cruz Santos
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas246
Peso (kg)0,364
Data de Publicação12/03/2020
Preço (iva excl.)€ 29,15
Imposto€ 1,75
Preço (iva inc.)€ 30,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, desde a ineficácia na descoberta da verdade à desprotecção da vítima.

Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável.

São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.