O Crédito Tributário No Processo De Insolvência
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724094939 |
|---|---|
| Autores | Sara Luís Dias |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 290 |
| Data de Publicação | 20/05/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.
No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.