
Lições de Direito das Contraordenações
€ 45,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724084572 |
|---|---|
| Autores | Tiago Lopes de Azevedo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 364 |
| Data de Publicação | 09/04/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 43,30 |
| Imposto | € 2,60 |
| Preço (iva inc.) | € 45,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O ensino universitário no domínio do Direito constitucional, fiscal e contraordenacional, impôs estas lições, tendo por base o Regime Geral das Contraordenações e o Regime Geral das Infrações Tributárias.
Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito.
Dispôs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais.
Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional