Independência Na União Europeia
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724098708 |
|---|---|
| Autores | Francisco Pereira Coutinho |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 126 |
| Data de Publicação | 28/10/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 17,26 |
| Imposto | € 1,04 |
| Preço (iva inc.) | € 18,30 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A aspiração de independência na Europa orienta a ação política dos movimentos nacionalistas mais representativos de regiões como a Catalunha, a Escócia, a Flandres ou o País Basco. Depois de se relacionar esta pretensão com a natureza jurídico-política federal da União Europeia, são analisados os principais argumentos jurídicos que justificam a reivindicação de independência política daquelas regiões, em particular o direito de secessão baseado no princípio da autodeterminação dos povos.
O estudo discute ainda os caminhos jurídicos para a transformação de regiões em membros da União na sequência de processos de secessão pactuada e não pactuada ocorridos em Estados-Membros da União Europeia.