Exclusão Da Ilicitude E Justificação Putativa
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724094847 |
|---|---|
| Autores | José Menezes Sanhudo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 178 |
| Data de Publicação | 20/05/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 24,91 |
| Imposto | € 1,49 |
| Preço (iva inc.) | € 26,40 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos.
Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto.
Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.