Estatuto Dos Magistrados Judiciais Anotado E Comentado
€ 66,60
Informação do Produto
| ISBN | 9789724086668 |
|---|---|
| Autores | Carlos Castelo Branco e José Eusébio Almeida |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 1006 |
| Data de Publicação | 15/10/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 62,83 |
| Imposto | € 3,77 |
| Preço (iva inc.) | € 66,60 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.º 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português.
A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente missão de julgar.