Estatuto Das Instituições Particulares De Solidariedade Social - 3ª Edição
€ 66,60
Informação do Produto
| ISBN | 9789894003625 |
|---|---|
| Autores | Apelles J. B. Conceição |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 628 |
| Peso (kg) | 0,940 |
| Data de Publicação | 24/02/2022 |
| Preço (iva excl.) | € 62,83 |
| Imposto | € 3,77 |
| Preço (iva inc.) | € 66,60 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta compilação tem como causa e objecto a maioridade e autonomia técnica do Direito Institucional Social. Na verdade, no âmbito da vertente institucional da segurança social, as questões relativas ao sector social e cooperativo da economia (o terceiro sector - economia social de mercado), no seu subsector da solidariedade social, obtiveram um desenvolvimento assinalável, susceptíveis de contribuir validamente para a construção de um verdadeiro Direito Administrativo Social.
Por isso, organizámos, de novo, o quadro jurídico interno do disperso acervo normativo desta relevante parcela do Direito, visando, por um lado, propor uma sistematização e uma análise temática do conjunto dos diplomas legais aplicáveis (consolidados) e, por outro, reflexamente, continuar a garantir apoio técnico aos que diariamente são confrontados com questões institucionais e de gestão dos seus serviços e equipamentos sociais.