Direitos Fundamentais
€ 62,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724086811 |
|---|---|
| Autores | Jorge Miranda |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 586 |
| Data de Publicação | 22/10/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 59,34 |
| Imposto | € 3,56 |
| Preço (iva inc.) | € 62,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do ordenamento jurídico de qualquer Estado, de tal modo que vêm a ser eles, mais do que qualquer outro elemento, que permitem distinguir as diversas Constituições e, perante a prática, quaisquer sistemas políticos. Eis o que se pretende mostrar e salientar neste livro.
Começando por lembrar a formação e a evolução dos direitos fundamentais, por referir algumas conceções que se lhes reportam; por aludir aos conceitos afins; e por enunciar as suas várias categorias. de seguida, apontam se as características básicas do sistema constitucional português, entre as quais avultam a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; e a dignidade da pessoa humana como valor supremo, manifestado em importantes dimensões.
Por último, o regime dos direitos fundamentais, acentuando os princípios comuns a direitos, liberdades e garantias e a direitos económicos, sociais e culturais, sem se desconsiderar os princípios próprios de cada categoria.