Direito Eleitoral
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724097114 |
|---|---|
| Autores | Jorge Miranda |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 328 |
| Data de Publicação | 05/08/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 38,02 |
| Imposto | € 2,28 |
| Preço (iva inc.) | € 40,30 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Em Portugal são eleitos por sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico o Presidente da República, os Deputados à Assembleia da República, às Assembleias Legislativas Regionais e ao Parlamento Europeu, os membros das Assembleias Municipais e das Assembleias de Freguesia e os Vereadores das Câmaras Municipais.
Tudo através da liberdade política inerente à democracia representativa e liberal e garantido pelos princípios e regras do Estado de Direito democrático, tal como constam da Constituição.
É uma análise sistemática deste Direito eleitoral de raiz democrática, sem deixar de ter em devida conta os elementos históricos e comparativos, que se visa no livro, que agora se apresenta em 2.ª edição revista e ampliada.