Direito Administrativo - Lições Complementares
€ 26,40
Informação do Produto
| ISBN | 9789724095776 |
|---|---|
| Autores | Luís Filipe Colaço Antunes |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 172 |
| Data de Publicação | 10/06/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 24,91 |
| Imposto | € 1,49 |
| Preço (iva inc.) | € 26,40 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Em extrema síntese, este volume pretende dar corpo a umas lições sobre alguns problemas do direito administrativo atual, acompanhado das reflexões imprescindíveis sobre as mutações mais significativas das categorias e institutos jurídicos da nossa disciplina. Não se trata, portanto, de os descrever mas de os problematizar e discutir.
Por exemplo, fazer refletir o estudioso e o estudante sobre o procedimento administrativo, não como objeto de um conjunto articulado de normas e princípios mas como instrumento complexo das várias formas de decisão da Administração, de participação e tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares. Não se tratando de um curso clássico, também não é uma coleção de estudos, pelo menos na intenção do autor.
Constitui, em suma, uma tentativa de refletir e discutir problemas de forma coerente, o que explica que a análise não se concentre apenas nos elementos do direito administrativo, mas muito especialmente na sua interação e composição no contexto nacional e europeu. É precisamente este contexto europeu que explica a recomposição da fattispecie no direito administrativo, com as correspondentes refrações nas suas principais figuras jurídicas.