Direito Administrativo da Emergência

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Informação do Produto

ISBN9789724084978
AutoresJosé Duarte Coimbra, Marco Caldeira e Tiago Serrão
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas180
Data de Publicação30/04/2020
Preço (iva excl.)€ 17,26
Imposto€ 1,04
Preço (iva inc.)€ 18,30
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Sem quaisquer propósitos de teorização mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19.

Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.