
Direito Administrativo da Emergência
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724084978 |
|---|---|
| Autores | José Duarte Coimbra, Marco Caldeira e Tiago Serrão |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 180 |
| Data de Publicação | 30/04/2020 |
| Preço (iva excl.) | € 17,26 |
| Imposto | € 1,04 |
| Preço (iva inc.) | € 18,30 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Sem quaisquer propósitos de teorização mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19.
Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.