Desvinculação Programada Do Contrato
€ 51,60
Informação do Produto
| ISBN | 9789724096506 |
|---|---|
| Autores | Ana Perestrelo de Oliveira |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 550 |
| Peso (kg) | 0,750 |
| Data de Publicação | 24/06/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 48,68 |
| Imposto | € 2,92 |
| Preço (iva inc.) | € 51,60 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais.
Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir.
Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.