Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho
€ 25,20
Informação do Produto
| ISBN | 9789724097336 |
|---|---|
| Autores | Luis Goncalves da Silva |
| Editora | Edições Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 230 |
| Data de Publicação | 26/08/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 23,77 |
| Imposto | € 1,43 |
| Preço (iva inc.) | € 25,20 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT).
No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica.
Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.