A Ingerência Interestatal no Quadro do Direito Internacional Público
€ 43,70
Informação do Produto
| ISBN | 9789724096988 |
|---|---|
| Autores | Alexandre Guerreiro |
| Editora | Edições Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 442 |
| Data de Publicação | 05/08/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 41,23 |
| Imposto | € 2,47 |
| Preço (iva inc.) | € 43,70 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A entrada em vigor da Carta das Nações Unidas oficializou a transição da cultura de coexistência de Estados para uma nova era de cooperação efectiva que instituísse um sistema alicerçado no princípio da igualdade de soberanias e na rejeição de agendas unilaterais, desenvolvendo uma ideia de comunidade internacional de facto com a missão se assegurar a paz e a segurança internacionais enquanto fins ao serviço da humanidade.
Como demonstramos ao longo da presente obra, neste contexto, o princípio de não ingerência rapidamente se impôs no sentido de criar um dever de não ingerência dos Estados nos assuntos internos de terceiros Estados. Este princípio tem vindo a sedimentar-se desde 1945 até à actualidade através de várias manifestações concretas de actores, isoladamente ou através da ONU, e de decisões do Tribunal Internacional de Justiça nesse sentido.