Comentário Ao Rgpd E À Lei N.º 58/2020
€ 88,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789724092614 |
|---|---|
| Autores | A. Barreto Menezes Cordeiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 676 |
| Data de Publicação | 01/04/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 83,87 |
| Imposto | € 5,03 |
| Preço (iva inc.) | € 88,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional.
A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados.
O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.