
Aperfeiçoar A Constituição
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Informação do Produto
| ISBN | 9789724094731 |
|---|---|
| Autores | Jorge Miranda |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 150 |
| Data de Publicação | 06/05/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 12,92 |
| Imposto | € 0,78 |
| Preço (iva inc.) | € 13,70 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses.
A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio.
Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados.
Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.