Aperfeiçoar A Constituição

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Informação do Produto

ISBN9789724094731
AutoresJorge Miranda
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas150
Data de Publicação06/05/2021
Preço (iva excl.)€ 12,92
Imposto€ 0,78
Preço (iva inc.)€ 13,70
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Afirmando a dignidade de pessoa humana como base da República e estruturando-a como Estado de Direito democrático, a Constituição de 1976 está, ao fim de 45 anos, bem radicado na consciência cívica dos Portugueses.

A jurisprudência, primeiro, da Comissão Constitucional e, depois, do Tribunal Constitucional tem sabido conformá-la sistematicamente com equilíbrio.

Isto não significa, no entanto, que ela não possa ser aperfeiçoada quer no âmbito técnico-jurídico quer no extrair dos seus princípios preceitos não explicitamente formulados.

Eis a proposta, em coerência, do presente opúsculo como contributo para um debate sereno que envolva juristas, políticos e cidadãos em geral.