A Par Condicio Creditorum Como Igualdade Formal Dos Credores: Expectativa Vs. Realidade
€ 25,20
Informação do Produto
| ISBN | 9789724098609 |
|---|---|
| Autores | Carolina Cunha |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 182 |
| Peso (kg) | 0,300 |
| Data de Publicação | 18/11/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 23,77 |
| Imposto | € 1,43 |
| Preço (iva inc.) | € 25,20 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O princípio da igualdade dos credores ou par condicio creditorum é amiúde invocado como fundamento de normas e institutos insolvenciais diversos, mas nem sempre tal invocação resiste a uma indagação aprofundada. É esta a tarefa que a presente monografia pretende levar a cabo: a identificação e análise não só dos concretos regimes que, no seio da insolvência, realizam a igualdade formal dos credores, como dos concretos regimes que dessa igualdade aberta ou veladamente se afastam.
Tendo a par condicio creditorum a sua consagração normativa no art. 604º CCiv., empreende-se ainda uma digressão preliminar pelo cumprimento voluntário e coactivo das obrigações.
Os resultados obtidos configuram um elemento importante para a correcta compreensão e subsequente aplicação de cada um dos regimes analisados.