
Os Níveis de Governo dos Países da Europa- Estado - Regiões - Municípios
€ 31,70
Informação do Produto
| ISBN | 9789724090245 |
|---|---|
| Autores | António M. Rebordão Montalvo |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 344 |
| Data de Publicação | 11/02/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 29,91 |
| Imposto | € 1,79 |
| Preço (iva inc.) | € 31,70 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.
Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.
Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.