Os Níveis de Governo dos Países da Europa- Estado - Regiões - Municípios

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Informação do Produto

ISBN9789724090245
AutoresAntónio M. Rebordão Montalvo
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas344
Data de Publicação11/02/2021
Preço (iva excl.)€ 29,91
Imposto€ 1,79
Preço (iva inc.)€ 31,70
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.

Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.

Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.