A Modificação Da Lei Inconstitucional
€ 20,50
Informação do Produto
| ISBN | 9789724092997 |
|---|---|
| Autores | João Tornada |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 200 |
| Data de Publicação | 15/04/2021 |
| Preço (iva excl.) | € 19,34 |
| Imposto | € 1,16 |
| Preço (iva inc.) | € 20,50 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
As sentenças modificativas são decisões jurisdicionais que, ao conhecerem da inconstitucionalidade de uma norma, produzem um efeito jurídico peculiar: alteram a norma fiscalizada.
Neste campo, os fundamentos, os limites e os autores das sentenças aditivas e interpretativas são idênticos aos das sentenças diminutivas, estas últimas tantas vezes esquecidas pela doutrina.
A obra segue uma dupla abordagem. A abordagem anatómica visa saber até que ponto é permitido dissecar uma norma jurídica, retirando-lhe as parcelas tingidas de inconstitucionalidade, alterando-a. A principiológica visa encontrar os fundamentos, os limites e os autores dessa tarefa reconstrutiva no quadro da força normativa da Constituição, que tolda as normas jurídico-públicas desde o seu nascimento até ao seu óbito.