A Constituição Portuguesa
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Informação do Produto
| ISBN | 9789894005254 |
|---|---|
| Autores | Jorge Miranda |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 360 |
| Peso (kg) | 0,563 |
| Data de Publicação | 07/07/2022 |
| Preço (iva excl.) | € 46,42 |
| Imposto | € 2,78 |
| Preço (iva inc.) | € 49,20 |
| Disponibilidade | 5 unidades |
Descrição do Produto
Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes.
Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional.
Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.